POLÍTICA DE PRIVACIDADE União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia
Documento institucional sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais nos canais da UEES Bahia, incluindo filiação, recadastramento, plataforma digital, aplicativo e solicitação, emissão, validação e entrega da Carteira de Identificação Estudantil.
Última atualização: 03 de julho de 2026
E-mails: [email protected] e [email protected]
Site: www.ueesbahia.org
Endereço: Rua Politeama de Baixo, nº 45, Bairro Centro, CEP 40020-635, Salvador/Bahia/Brasil
Telefone: +55 (71) 3035-4419 | WhatsApp: +55 (71) 98398-6932
POLÍTICA DE PRIVACIDADE União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia Última atualização: 03 de julho de 2026
A União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia, inscrita no , respeita a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de estudantes, entidades filiadas, dirigentes, colaboradores, visitantes do site, usuários da plataforma, solicitantes da Carteira de Identificação Estudantil e participantes das atividades promovidas pela entidade.
Esta Política de Privacidade explica como a UEES Bahia coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais fornecidos por meio de seu site oficial, sistemas de filiação, recadastramento, área do estudante, painel das entidades, aplicativos para Android e iOS, formulários de solicitação de Carteira de Identificação Estudantil, canais de atendimento, fóruns, enquetes, artigos, mensagens, eventos e demais serviços digitais ou presenciais vinculados à entidade.
Esta Política observa, entre outras normas aplicáveis, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº 13.709/2018, a Lei Federal nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada, o Decreto Federal nº 8.537/2015, que regulamenta a meia-entrada, o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e demais legislações correlatas relacionadas à proteção de dados, documentação estudantil, direito à meia-entrada, atendimento ao usuário e segurança da informação.
Ao acessar, utilizar ou preencher qualquer formulário nos canais oficiais da UEES Bahia, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
1. Quem somos A União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia é uma entidade representativa do movimento estudantil baiano, voltada à organização, defesa dos direitos, formação política, participação democrática, fortalecimento das entidades estudantis e emissão de documentos estudantis, incluindo a Carteira de Identificação Estudantil, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis às entidades estudantis.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a UEES Bahia poderá atuar como controladora dos dados pessoais coletados em seus canais oficiais, quando for responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.
União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia
CNPJ: 42.711.598/0001-77
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2. Abrangência desta Política Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela UEES Bahia em razão de:
a) Filiação e recadastramento de estudantes.
b) Cadastro, filiação e recadastramento de entidades estudantis.
c) Solicitação, análise, emissão, validação, renovação, entrega e suporte da Carteira de Identificação Estudantil.
d) Acesso à área do estudante, painel das entidades e sistemas administrativos.
e) Participação em fóruns, enquetes, consultas, formações, publicações, artigos e comentários.
f) Envio de mensagens, denúncias, sugestões, solicitações e contatos com a direção da entidade.
g) Comunicação institucional por e-mail, telefone, WhatsApp, aplicativos, redes sociais ou outros canais oficiais.
h) Uso do site, aplicativo e demais plataformas digitais vinculadas à UEES Bahia.
i) Participação em eventos, campanhas, atividades formativas, assembleias, reuniões, congressos, encontros e demais ações institucionais da entidade.
3. Dados pessoais que podemos coletar A UEES Bahia poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados durante o uso de seus sistemas, formulários, plataformas e serviços.
Podemos coletar, conforme a finalidade de cada serviço:
a) Dados de identificação: nome completo, nome social, data de nascimento, foto, CPF, RG, órgão emissor, documento oficial com foto, código de filiação, número de solicitação, número de registro da carteira, assinatura digitalizada quando aplicável e demais informações necessárias à identificação do estudante.
b) Dados de contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço residencial, cidade, bairro, território, zona ou região, CEP, Instagram e outros canais informados pelo próprio usuário.
c) Dados estudantis: instituição de ensino, curso, série, etapa de ensino, turno, modalidade, comprovante de matrícula, declaração escolar, histórico de solicitação, vínculo com escola, universidade, faculdade, cursinho, grêmio estudantil, DCE, centro acadêmico, atlética ou outra entidade estudantil.
d) Dados para emissão da Carteira de Identificação Estudantil: foto do estudante, documento oficial com foto, comprovante de matrícula atualizado, dados de validade, instituição de ensino, grau de escolaridade, curso, código de autenticação, QR Code, número de registro, data de emissão, data de validade e informações necessárias para comprovação da condição estudantil.
e) Dados de pagamento, quando houver taxa de emissão, envio ou serviço: confirmação de pagamento, status da transação, valor, data, forma de pagamento, comprovante, identificação do pedido e informações necessárias à conciliação financeira. A UEES Bahia não armazena dados completos de cartão de crédito quando o pagamento é realizado por plataformas terceirizadas.
f) Dados de entrega da carteira física: nome do destinatário, endereço de entrega, CEP, cidade, estado, telefone de contato, código de rastreamento, status de postagem, tentativas de entrega, devolução, reenvio ou retirada presencial.
g) Dados de participação e atuação: áreas de interesse, áreas de atuação, participação em fóruns, enquetes, artigos de opinião, comentários, mensagens à direção, formações políticas, campanhas, consultas e demais atividades da entidade.
h) Dados sensíveis, quando fornecidos pelo próprio usuário: identidade de gênero, orientação sexual, cor/raça, informações relacionadas à acessibilidade, deficiência ou necessidades específicas, quando necessárias para inclusão, acolhimento, representação política, produção de relatórios institucionais e formulação de políticas estudantis.
i) Dados de menores de idade: quando o estudante for menor de idade, poderão ser coletados dados do responsável legal, especialmente quando necessário para autorização, atendimento, entrega, participação em programas, cursos, benefícios ou atividades institucionais.
j) Dados técnicos e de acesso: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo utilizado, sistema operacional, páginas acessadas, registros de login, tentativas de acesso, ações realizadas na plataforma, cookies e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do sistema.
4. Finalidades do tratamento dos dados Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
a) Realizar filiação, recadastramento e atualização cadastral de estudantes e entidades.
b) Identificar o usuário dentro da plataforma da UEES Bahia.
c) Permitir acesso à área do estudante, painel de entidades, sistemas administrativos e demais ambientes digitais.
d) Receber, analisar e processar solicitações de Carteira de Identificação Estudantil.
e) Confirmar a condição de estudante regularmente matriculado.
f) Conferir documentos enviados pelo solicitante, como foto, documento oficial e comprovante de matrícula.
g) Emitir, renovar, validar, bloquear, cancelar ou reemitir Carteira de Identificação Estudantil.
h) Gerar código de autenticação, QR Code, número de registro ou outro mecanismo de validação da carteira.
i) Disponibilizar a carteira em formato físico, digital ou ambos, quando aplicável.
j) Realizar entrega, postagem, retirada presencial, rastreamento, reenvio ou suporte relacionado à carteira.
k) Prestar atendimento ao estudante sobre solicitação, aprovação, pendência, rejeição, pagamento, envio, entrega, validade, bloqueio ou segunda via da carteira.
l) Enviar comunicados sobre status da solicitação, pendências documentais, aprovação, produção, envio, entrega ou renovação.
m) Produzir relatórios administrativos, financeiros, estatísticos e institucionais, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando possível.
n) Cumprir obrigações legais, regulatórias, estatutárias, administrativas e institucionais.
o) Proteger direitos da UEES Bahia, dos estudantes, das entidades filiadas e de terceiros.
p) Prevenir fraudes, duplicidade de solicitações, documentos falsos, uso indevido de carteira estudantil ou acessos não autorizados.
q) Enviar comunicados, informes, notícias, convocações, circulares, formações, campanhas e demais conteúdos institucionais da UEES Bahia.
r) Organizar fóruns, enquetes, consultas, votações internas, debates, formações políticas e espaços de participação estudantil.
s) Publicar artigos de opinião, comentários, contribuições e conteúdos enviados voluntariamente pelos usuários, quando aprovados pela moderação.
t) Responder mensagens, sugestões, denúncias, solicitações e contatos enviados à direção da entidade.
u) Melhorar a segurança, a estabilidade, a usabilidade e o funcionamento do site, aplicativo e sistemas vinculados.
5. Carteira de Identificação Estudantil da UEES Bahia A UEES Bahia realiza a solicitação, análise, emissão, validação, renovação, entrega e suporte da Carteira de Identificação Estudantil, observando a legislação vigente, os critérios aplicáveis às entidades estudantis e as normas referentes ao direito à meia-entrada.
A Carteira de Identificação Estudantil tem como finalidade comprovar a condição estudantil do titular e possibilitar o exercício de direitos previstos em lei, incluindo o acesso à meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e de lazer, nos termos da legislação aplicável.
Para emissão da carteira, a UEES Bahia poderá solicitar documentos e informações que comprovem:
a) Identidade do estudante.
b) Foto recente do estudante.
c) Vínculo regular com instituição de ensino.
d) Dados cadastrais necessários à emissão, validação e entrega do documento.
e) Pagamento de taxa, quando houver cobrança relacionada à emissão, produção, sistema, envio ou serviço.
A solicitação da carteira poderá ser aprovada, rejeitada ou colocada em pendência caso os dados estejam incompletos, os documentos estejam ilegíveis, vencidos, divergentes, falsos, incompatíveis ou insuficientes para comprovar a condição de estudante.
A UEES Bahia poderá manter os documentos comprobatórios do vínculo estudantil pelo prazo necessário ao cumprimento da legislação, à validade da carteira, à prestação de contas, à prevenção de fraudes e à defesa de direitos.
6. Documentos exigidos para solicitação da carteira Para solicitar a Carteira de Identificação Estudantil, o estudante poderá precisar apresentar:
a) Nome completo.
b) Nome social, quando houver.
c) Data de nascimento.
d) CPF, quando necessário à identificação, emissão, validação ou prevenção de duplicidade.
e) Documento oficial com foto.
f) Foto recente em padrão adequado para identificação.
g) Comprovante de matrícula, declaração escolar ou documento equivalente atualizado.
h) Dados da instituição de ensino.
i) Curso, série, etapa de ensino, turno ou modalidade.
j) Endereço para entrega, quando houver carteira física.
k) Telefone, WhatsApp e e-mail para contato.
l) Comprovante de pagamento, quando aplicável.
A UEES Bahia poderá solicitar documentos adicionais quando houver inconsistência, suspeita de fraude, divergência de dados, impossibilidade de validação ou necessidade de cumprimento legal.
7. Análise, aprovação, rejeição e pendência A solicitação da carteira poderá passar por análise manual ou automatizada, com conferência dos dados e documentos enviados.
A UEES Bahia poderá:
a) Aprovar a solicitação, quando os dados e documentos estiverem corretos.
b) Solicitar correção ou complementação de documentos.
c) Colocar a solicitação em pendência.
d) Rejeitar a solicitação, quando não houver comprovação suficiente da condição estudantil ou quando forem identificadas inconsistências graves.
e) Cancelar, bloquear ou invalidar carteira emitida com dados falsos, documentos adulterados, uso indevido ou perda da condição estudantil, respeitados os procedimentos internos e a legislação aplicável.
O estudante é responsável pela veracidade, atualização e autenticidade das informações e documentos enviados.
8. Emissão, validade e validação da carteira A Carteira de Identificação Estudantil poderá conter dados necessários à identificação do estudante e à validação do documento, incluindo:
a) Nome completo ou nome social, conforme regras aplicáveis.
b) Foto do estudante.
c) Data de nascimento.
d) Instituição de ensino.
e) Curso, série, etapa ou grau de escolaridade.
f) Número de registro.
g) Código de autenticação.
h) QR Code ou outro mecanismo de validação.
i) Data de emissão.
j) Data de validade.
k) Identificação da entidade emissora.
l) CNPJ da entidade emissora.
A validade da carteira seguirá os prazos previstos na legislação aplicável e nas normas adotadas para a emissão da Carteira de Identificação Estudantil.
A validação poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, QR Code, código de autenticidade, número de registro, consulta pública limitada ou outro mecanismo de conferência.
A consulta de validade poderá exibir apenas os dados mínimos necessários para confirmar a autenticidade do documento, evitando exposição indevida de informações pessoais.
9. Entrega, retirada, envio e reenvio da carteira Quando houver emissão de carteira física, a UEES Bahia poderá utilizar dados de endereço e contato para realizar entrega, envio postal, retirada presencial ou entrega por parceiros autorizados.
Para essa finalidade, poderão ser compartilhados dados estritamente necessários com serviços de impressão, logística, Correios, transportadoras, pontos de retirada, entidades filiadas ou equipes autorizadas.
A UEES Bahia poderá registrar informações sobre:
a) Produção da carteira.
b) Data de envio.
c) Código de rastreamento.
d) Tentativas de entrega.
e) Entrega realizada.
f) Devolução.
g) Extravio.
h) Reenvio.
i) Retirada presencial.
O estudante deve informar endereço correto e manter seus dados atualizados. A UEES Bahia não se responsabiliza por atrasos, devoluções ou falhas de entrega causadas por endereço incorreto, ausência do destinatário, erro de preenchimento ou situações externas aos seus sistemas e equipes, sem prejuízo do atendimento e orientação ao estudante.
10. Pagamentos e taxas Quando houver cobrança de taxa de emissão, reemissão, envio, segunda via, renovação ou outro serviço relacionado à carteira, os dados de pagamento poderão ser tratados para:
a) Identificar o pedido.
b) Confirmar o pagamento.
c) Emitir comprovantes.
d) Controlar status da solicitação.
e) Realizar conciliação financeira.
f) Prevenir fraudes.
g) Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis ou administrativas.
Pagamentos realizados por plataformas terceirizadas estarão sujeitos também aos termos de uso e políticas de privacidade dessas empresas.
A UEES Bahia não armazena dados completos de cartão de crédito quando a transação for processada por intermediadores externos.
11. Base legal para tratamento dos dados O tratamento de dados pessoais pela UEES Bahia poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica, incluindo:
a) Consentimento do titular dos dados.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
c) Execução de políticas institucionais, estatutárias e associativas da entidade.
d) Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à solicitação da carteira, filiação, cadastro ou serviço solicitado pelo estudante.
e) Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
f) Legítimo interesse da entidade, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
g) Proteção da vida, da segurança ou da integridade física do titular ou de terceiros, quando aplicável.
h) Prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro, quando aplicável.
No caso de dados sensíveis, a UEES Bahia adotará cautela reforçada e tratará tais informações apenas quando necessárias, proporcionais e compatíveis com as finalidades informadas nesta Política, especialmente para inclusão, acessibilidade, representatividade, combate a desigualdades, políticas estudantis e garantia de direitos.
12. Tratamento de dados sensíveis Algumas informações solicitadas ou fornecidas à UEES Bahia podem ser consideradas sensíveis, como dados sobre cor/raça, identidade de gênero, orientação sexual, acessibilidade, deficiência ou necessidades específicas.
Esses dados poderão ser tratados para promover inclusão, representatividade, acolhimento, combate às desigualdades, formulação de políticas estudantis, produção de diagnósticos sociais e fortalecimento da participação democrática.
A UEES Bahia não utilizará dados sensíveis para discriminação, exclusão, perseguição, constrangimento ou qualquer finalidade incompatível com a defesa dos direitos estudantis e humanos.
Sempre que possível, relatórios públicos ou institucionais serão apresentados de forma estatística, coletiva ou anonimizada, evitando a exposição individual dos usuários.
13. Compartilhamento de dados A UEES Bahia poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, de forma proporcional e dentro dos limites legais, institucionais e de segurança.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
a) Equipes internas da UEES Bahia responsáveis pela gestão da plataforma, filiação, comunicação, emissão de carteiras, atendimento, formação, organização territorial, suporte e administração.
b) Entidades estudantis filiadas ou parceiras, quando necessário para organização da representação estudantil, conferência de vínculo, entrega de carteiras ou ações institucionais.
c) Prestadores de serviços técnicos, como hospedagem, manutenção do sistema, emissão e impressão de carteiras, envio de e-mails, armazenamento, segurança digital, suporte tecnológico, logística, entrega e processamento de pagamentos.
d) Plataformas de pagamento, quando houver taxa relacionada à carteira ou outros serviços.
e) Serviços de entrega, Correios, transportadoras ou pontos de retirada, quando houver envio de carteira física.
f) Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de proteção de direitos.
g) Plataformas de terceiros utilizadas para funcionalidades específicas, como envio de e-mails, notificações, hospedagem, análise de acesso, integração com redes sociais ou lojas de aplicativos.
h) Sistemas de validação de autenticidade da Carteira de Identificação Estudantil, quando necessário para comprovar a validade do documento.
A UEES Bahia não vende dados pessoais dos usuários.
14. Consulta pública e validação da carteira Para permitir a verificação da autenticidade da Carteira de Identificação Estudantil, a UEES Bahia poderá disponibilizar ferramenta de consulta por QR Code, código de autenticação, número de registro ou outro mecanismo equivalente.
Essa consulta deverá exibir apenas os dados necessários para confirmar a validade da carteira, como nome do estudante, instituição de ensino, status de validade, data de emissão, data de validade ou confirmação de autenticidade.
A UEES Bahia adotará medidas para evitar exposição excessiva de dados pessoais na consulta pública, limitando as informações apresentadas ao mínimo necessário.
15. Publicações, comentários, fóruns e artigos Ao participar de fóruns, comentar publicações, responder enquetes, enviar artigos de opinião ou publicar conteúdos na plataforma, o usuário reconhece que determinadas informações poderão ficar visíveis para outros usuários, conforme a funcionalidade utilizada.
Podem aparecer publicamente ou internamente na rede de filiados:
a) Nome ou nome social.
b) Foto de perfil, quando houver.
c) Instituição de ensino.
d) Cidade ou território.
e) Conteúdo enviado pelo próprio usuário, como comentários, artigos, respostas e contribuições.
A UEES Bahia poderá moderar, ocultar, rejeitar ou remover conteúdos que violem direitos, ataquem pessoas ou grupos, contenham discurso de ódio, discriminação, ameaça, exposição indevida de terceiros, fake news, spam ou qualquer conteúdo incompatível com os princípios da entidade.
16. Uso de imagem e foto A foto enviada pelo usuário poderá ser utilizada para identificação dentro da plataforma, validação cadastral, emissão da Carteira de Identificação Estudantil, área do estudante, perfil de filiado e funcionalidades relacionadas à participação na rede da UEES Bahia.
A foto utilizada para emissão da carteira poderá constar no documento físico ou digital e em mecanismos internos de validação.
A UEES Bahia não utilizará foto individual do usuário em campanhas públicas, materiais externos ou peças de divulgação sem autorização, salvo quando se tratar de registros de atividades públicas, eventos, assembleias, reuniões, atos, formações ou situações em que a imagem componha registro coletivo e institucional da entidade.
17. Aplicativo Android e iOS Esta Política de Privacidade também se aplica ao aplicativo oficial da UEES Bahia, quando disponibilizado para Android, iOS ou outras plataformas.
O aplicativo poderá coletar ou acessar dados necessários para login, funcionamento da conta, envio de notificações, solicitação de carteira, acompanhamento de pedido, validação, acesso à área do estudante, consulta de notícias, participação em fóruns, enquetes, artigos, mensagens à direção e demais funcionalidades vinculadas ao site e à plataforma da UEES Bahia.
O usuário poderá receber notificações institucionais, convocações, informes, avisos de formação, notícias, status da carteira, pendências documentais, aprovação, envio, entrega e comunicações da entidade, podendo ajustar permissões de notificação diretamente no dispositivo.
As lojas de aplicativos, como Google Play e App Store, também poderão tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
18. Cookies e tecnologias semelhantes O site e a plataforma da UEES Bahia poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:
a) Manter o usuário conectado à plataforma.
b) Melhorar a navegação.
c) Identificar erros técnicos.
d) Proteger o sistema contra acessos indevidos.
e) Entender o uso geral das páginas e funcionalidades.
f) Personalizar a experiência do usuário, quando aplicável.
g) Prevenir fraudes, duplicidade de cadastro ou uso indevido de serviços.
O usuário pode configurar o navegador para bloquear cookies, mas isso poderá prejudicar o funcionamento de algumas áreas do site, especialmente login, painel, formulários, solicitação de carteira e área do estudante.
19. Segurança dos dados A UEES Bahia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento irregular.
Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão:
a) Controle de acesso por login e senha.
b) Perfis administrativos com permissões específicas.
c) Uso de conexão segura HTTPS.
d) Restrição de acesso a áreas administrativas.
e) Armazenamento protegido das informações.
f) Monitoramento de atividades suspeitas.
g) Rotinas de manutenção e atualização do sistema.
h) Orientação interna às pessoas autorizadas a acessar dados.
i) Controle de documentos enviados para emissão de carteira.
j) Validação de autenticidade e prevenção de fraudes.
k) Registro de atividades administrativas relevantes.
Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema digital é totalmente imune a riscos. Caso seja identificado incidente de segurança relevante, a UEES Bahia adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e autoridades competentes quando exigido pela legislação aplicável.
20. Armazenamento e tempo de retenção Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, incluindo manutenção da filiação, participação na plataforma, solicitação e emissão de carteira, validação do documento, cumprimento de deveres legais, prevenção de fraudes, defesa de direitos, preservação de histórico institucional e obrigações estatutárias.
Os documentos comprobatórios de vínculo estudantil e demais informações utilizadas para emissão da Carteira de Identificação Estudantil poderão ser mantidos pelo prazo de validade da respectiva carteira e por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, auditoria, prestação de contas ou defesa de direitos.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal ou institucional legítimo para sua conservação.
21. Direitos dos titulares Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
b) Acesso aos dados pessoais mantidos pela UEES Bahia.
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Atualização cadastral.
e) Exclusão ou anonimização de dados, quando cabível.
f) Informação sobre compartilhamento de dados.
g) Revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal.
h) Oposição ao tratamento, quando entender que há irregularidade.
i) Revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada, quando aplicável.
j) Informações sobre dados utilizados para emissão da Carteira de Identificação Estudantil.
k) Solicitação de correção de dados da carteira, quando houver erro cadastral.
As solicitações poderão ser enviadas para os e-mails oficiais da UEES Bahia: [email protected] ou [email protected].
Para segurança do próprio titular, a UEES Bahia poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações.
A exclusão de dados poderá ser limitada quando houver obrigação legal, necessidade de manutenção de registro da carteira emitida, prevenção de fraude, defesa de direitos, prestação de contas ou outra hipótese autorizada pela legislação.
22. Dados de crianças e adolescentes A UEES Bahia reconhece que parte de sua base estudantil pode ser formada por adolescentes menores de 18 anos.
Quando necessário, a entidade poderá solicitar autorização, ciência ou dados de responsável legal para participação em atividades, programas, cursos, benefícios, filiações, solicitação de Carteira de Identificação Estudantil ou demais ações que exijam esse cuidado.
O tratamento de dados de adolescentes será realizado com atenção especial à proteção integral, à segurança, à finalidade informada e ao melhor interesse do estudante.
23. Responsabilidade do usuário O usuário é responsável por:
a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
b) Enviar documentos legíveis, autênticos e válidos.
c) Manter seus dados de contato atualizados.
d) Não compartilhar senha ou acesso pessoal com terceiros.
e) Não utilizar documentos de outra pessoa.
f) Não adulterar comprovantes, fotos, documentos ou informações.
g) Comunicar à UEES Bahia qualquer suspeita de uso indevido de seus dados ou carteira.
h) Conferir os dados antes de concluir solicitação de filiação, cadastro ou carteira.
O envio de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros poderá resultar em rejeição, cancelamento da solicitação, bloqueio da carteira, suspensão de acesso e adoção das medidas administrativas ou legais cabíveis.
24. Links externos O site, a plataforma ou o aplicativo da UEES Bahia poderão conter links para sites de terceiros, redes sociais, plataformas de inscrição, vídeos, documentos, sistemas parceiros, meios de pagamento, rastreamento de entrega ou serviços externos.
A UEES Bahia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, conteúdo ou funcionamento de sites e serviços externos. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada plataforma acessada.
25. Alterações nesta Política Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da plataforma, nos aplicativos, nos serviços oferecidos, nos procedimentos de emissão da Carteira de Identificação Estudantil ou nas práticas internas da UEES Bahia.
Quando houver alterações relevantes, a UEES Bahia poderá comunicar os usuários por meio do site, aplicativo, e-mail, painel da plataforma ou outros canais institucionais.
A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.
26. Canal de contato Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados a dados pessoais, privacidade, filiação, cadastro, Carteira de Identificação Estudantil, entrega, validação ou suporte, o usuário poderá entrar em contato com a UEES Bahia pelos seguintes canais:
União Estadual dos e das Estudantes da Bahia - UEES Bahia
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E-mails: [email protected] e [email protected]
Site: www.ueesbahia.org
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Esta Política reafirma o compromisso da UEES Bahia com a proteção de dados, a transparência, a segurança da informação, a emissão responsável da Carteira de Identificação Estudantil, a participação democrática e o respeito à privacidade dos e das estudantes.