Política de Privacidade da UEES Bahia

Última atualização: 03 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a União Estadual dos e das Estudantes da Bahia — UEES Bahia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais em seus canais digitais, formulários, sistema de filiação, Área do Estudante, solicitações da Carteira de Identificação Estudantil, cadastro de entidades, futuras aplicações móveis e demais serviços institucionais.

1. Dados coletados

A UEES Bahia poderá coletar dados de identificação, contato, informações estudantis, cidade, território, instituição de ensino, documentos, foto, dados de participação, mensagens, artigos, comentários, respostas a enquetes, registros de login, IP, data e horário de aceite e demais informações fornecidas pela própria pessoa usuária.

2. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para filiação, recadastramento, análise de solicitações, emissão e validação de carteira estudantil, comunicação institucional, organização da rede de filiados, participação em fóruns, enquetes, agenda, formação política, mensagens à direção, segurança do sistema e cumprimento de obrigações legais ou administrativas.

3. Base legal e proteção

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a legislação aplicável à meia-entrada, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e demais normas pertinentes.

4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados por equipes internas autorizadas, entidades parceiras, prestadores técnicos, plataformas de pagamento, serviços de entrega, suporte de hospedagem e parceiros necessários à execução das finalidades informadas, sempre respeitando a necessidade e a segurança do tratamento.

5. Carteira estudantil e validação

Dados necessários à emissão e validação da Carteira de Identificação Estudantil poderão ser utilizados para consulta de autenticidade por QR Code, código de validação ou mecanismo equivalente, preservando apenas as informações necessárias à confirmação da validade.

6. Publicações e interações

Artigos, comentários, participações em fóruns, enquetes e mensagens podem gerar registros internos de autoria, data, hora, código de filiação e aceite. Conteúdos publicados na Área do Estudante poderão exibir nome de exibição, instituição, cidade, foto e outras informações públicas previstas pelo próprio sistema.

7. Segurança e armazenamento

A UEES Bahia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido, incluindo registros de aceite, controle de acesso, backups e restrição administrativa.

8. Direitos da pessoa titular

A pessoa titular pode solicitar acesso, correção, atualização, esclarecimento, revisão ou exclusão de dados quando aplicável, observadas as obrigações legais, administrativas e a necessidade de manutenção de registros para comprovação de atos realizados.

9. Aplicativo Android/iOS

Em futuras aplicações móveis, poderá ser exigido aceite inicial dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, bem como novo aceite quando houver mudanças relevantes nas regras de carteira, pagamento, entrega, reembolso ou tratamento de dados.

10. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e tratamento de dados, utilize os canais oficiais da UEES Bahia ou o e-mail institucional do setor de filiação.